Segurança e Política

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - REDPER

 

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regem o relacionamento entre a Empresa INNOVACODE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF nº 53.708.781/0001-30), titular da propriedade intelectual sobre o aplicativo, conteúdos e demais ativos digitais ou não relacionados à plataforma Redper, em sua relação com os Usuários de sua plataforma.

 

1) USUÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO

O Usuário deverá ser pessoa física Servidora Pública, que ocupe cargo ou emprego público perante a Administração Pública direta, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ou perante a Administração Pública indireta como Autarquias ou Fundações Públicas (“Servidor Público”).

 

Ao utilizar os serviços da plataforma Redper, o Usuário declara, nos termos da legislação brasileira vigente, que todas as informações e dados cadastrados na plataforma são verdadeiros, inclusive os dados sobre cargo ou emprego como Servidor Público, afirmando ainda estar ciente de que, qualquer omissão de informação ou apresentação de dados falsos ou divergentes a fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre o Usuário, constitui crime de falsidade ideológica, previsto na legislação brasileira.

 

2) SERVIÇOS FORNECIDOS PELA REDPER

A Redper licencia para uso sua plataforma permitindo acesso dos Usuários a perfis de outros Servidores Públicos alocados na Administração Pública brasileira, bem como a disponibilização de seu perfil a outros Usuários, de modo que a Redper viabiliza a aproximação de Usuários para uma possível permuta (ou similar) de cargo ou emprego entre os Servidores Públicos (“Serviços”). 

 

Desta forma, os Serviços ofertados pela Redper aos seus Usuários, é tornar possível a localização de um local de trabalho de sua preferência e que esteja de acordo com o seu cargo ou emprego como Servidor Público, ou, de colocar o seu local de trabalho em disponibilização para permuta com outros Usuários da plataforma.

 

A REDPER ESCLARECE QUE, POR SER UMA MUDANÇA DA LOTAÇÃO DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO DA MESMA NATUREZA, A PERMUTA, REDISTRIBUIÇÃO OU SIMILAR, ENTRE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, É DEFINIDA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, REGULAMENTOS OU NORMATIVAS DO ÓRGÃO PÚBLICO, DE MODO QUE SEMPRE SERÁ NECESSÁRIA A CONSULTA E VALIDAÇÃO PRÉVIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS USUÁRIOS. POR ESSE MOTIVO A REDPER NÃO SE RESPONSABILIZA PELA OBTENÇÃO DA VALIDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TÃO POUCO A REDPER NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUESTÕES RELACIONADAS À EFETIVIÇÃO DA PERMUTA, REDISTRIBUIÇÃO OU SIMILAR, QUE DEVE SER REALIZADA SOB-RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS USUÁRIOS.

 

Portanto, ao utilizar o aplicativo Redper, o Usuário declara que concorda e entende que os Serviços prestados pela Redper são os de (a) viabilizar a aproximação entre Servidores Públicos  (Usuários) que pretendem trocar seu local de trabalho, disponibilizando dados de cargo, localidade e contatos cadastrados pelos Usuários; (b) que a Redper não garante, sobre hipótese alguma, o sucesso da efetiva troca de cargo ou emprego público entre os Usuários; e, (c) que após a aproximação pela  plataforma, os Usuários seguem em contato externo ao aplicativo, de modo que a Redper não acompanhará o andamento do contato entre os Usuários.

 

Contratação dos Serviços: o Usuário realizará o download do aplicativo Redper e a assinatura do Serviço através da sua conta na Apple ID (iOS) ou de sua conta do Google Play (Android) que será regido de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua conta da Apple ou Google Play. Desta forma a Redper está isenta de qualquer responsabilidade referente a sua contratação dos Serviços, de modo que eventuais problemas ou dúvidas referentes a contratação e cobranças, devem ser direcionados diretamente aos meios de contato da sua conta da Apple ou Google Play.

 

AS ASSINATURAS SÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE ATÉ VOCÊ ENCERRÁ-LAS OU CANCELÁ-LAS DIRETAMENTE NA SUA CONTA DA APPLE OU GOOGLE PLAY.

 

Se a sua Compra de Serviço incluir uma assinatura com renovação automática, a sua Conta de Serviço Apple ou Google Play continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o seu período de compromisso de assinatura inicial, e novamente após o período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar.

 

Cancelamento de assinatura: Se você não desejar que a sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se desejar alterar ou cancelá-la, você deverá fazer o login na sua conta da Apple ou Google Play e seguir as instruções para gerenciar ou cancelar a sua assinatura, mesmo que você tenha excluído a sua conta no Redper ou apagado o Aplicativo do seu dispositivo.

 

Por exemplo, se você fez a sua assinatura usando a sua Apple ID, o cancelamento da assinatura é feito pela Apple, não pelo Redper. Para cancelar uma compra feita com a sua Apple ID, acesse Configurações no aplicativo e siga as instruções para cancelar. Você também pode solicitar assistência em Suporte da Apple. Do mesmo modo, se você fez a assinatura pelo Google Play, o cancelamento será feito pelo Google. Para cancelar uma compra feita através do Google Play, inicie o aplicativo Google Play no seu dispositivo móvel e navegue até Configurações. Você também pode solicitar assistência em Suporte Google Play. Se você cancelar uma assinatura, você poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do período de assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo então vigente expirar.

 

3) DADOS PESSOAIS E LGPD

A Redper observa a legislação brasileira vigente, em especial referente à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, como a Lei Federal nº 13.709/2018 conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Todos os termos iniciados em letras maiúsculas e não definidos nesse Termo de Uso e Política de Privacidade terão o significado a eles atribuídos na LGPD.

 

Para o desempenho dos Serviços da Redper, você fornecerá alguns dados ao preencher seu cadastro de Usuário.

 

Importante deixar claro que todas as informações que coletamos em nossa plataforma estão relacionadas com a prestação de Serviços, aperfeiçoamento dos mesmos e da sua experiência com a Redper no desenvolvimento de novos produtos e ofertas que sejam do seu interesse. 

 

1.       Informações coletadas

Em razão dos Serviços prestados, a Redper poderá coletar, uma vez que obteve consentimento livre e expresso do Usuário, as seguintes informações: 

• Dados sobre o seu cargo/emprego público, fornecidos pelo Usuário: Cargo; Administração Pública; Data de inicio no cargo/emprego.
• Dados de contato, fornecidos pelo Usuário: Telefone; E-mail; Cidade; Estado.
• Dados de cadastro, fornecidos pelo Usuário: Foto; CPF; CEP, Senha.
• Geradas a partir de qualquer interação do Usuário com outros Usuários, Usuários Corretores, ou sistema e funcionalidades do Redper, ou outras entidades a ele vinculadas mediante contrato ou vínculo técnico, por meio dos Serviços oferecidos; 
• Sobre a localização do usuário derivada do endereço de IP ou outros meios; dados técnicos, como os computadores, telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) o Usuário instala ou acessa os Serviços; o tipo de conexão de rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo; e o tipo do navegador, o sistema operacional e a versão do aplicativo do Redper, quando aplicável; 
• Fornecidas por parceiros externos, a respeito do Usuário e de suas atividades dentro e fora do Redper. Podem incluir, por exemplo, informações de um parceiro quando são ofertados serviços em conjunto ou de um anunciante sobre suas experiências e interações com ele; 
• De aplicativos de terceiros, se o cadastro for realizado por meio deles. Poderão ser coletadas interações com o Serviço por meio de aplicativo de terceiros, assim como informações sobre a atividade do Usuário nele disponíveis publicamente (“curtidas” e publicações no Facebook, por exemplo); e,
• Adicionais, na forma e nos limites do consentimento específico e expresso correspondente, conforme as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade. 

 

Por favor, note que a Redper considera dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita identificá-lo por meio da adoção de procedimentos e mecanismos disponíveis a qualquer interessado. Informações anonimizadas ou agregadas não são consideradas dados pessoais, sempre respeitados os limites e requisitos da legislação aplicável. 

 

As informações que coletamos em nossa plataforma, incluindo aquelas de identificação pessoal, nos ajudam a personalizar e melhorar continuamente sua experiência e o uso destes Serviços, o que nos possibilita atender ainda mais as suas necessidades e as nossas necessidades de negócios. Dessa forma, as informações poderão ser processadas e tratadas pelo Redper, conforme os objetivos definidos por este Termos de Uso e Política de Privacidade. 

 

O Redper poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e dar suporte aos seus Serviços, bem como outras tecnologias análogas. 

 

Garantimos sua privacidade, por isso, não coletamos quaisquer informações consideradas sensíveis, como opções religiosas ou políticas, mas apenas o que consideramos necessário para a prestação dos Serviços e desenvolvimento de novos produtos e ofertas do seu interesse. 

 

2.      Utilização das informações coletadas

As informações coletadas pelo Redper poderão ser utilizadas com os seguintes fins: 

• Aperfeiçoar os Serviços e desenvolver novas funcionalidades com relação a eles; 
• Sistematizar os modos de uso do Usuário, relacionando e cruzando dados, ou quaisquer outras atividades empreendidas no uso das funcionalidades da Redper; 
• Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora dos Serviços, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade; 
• Geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos Serviços; 
• Compartilhar as informações no âmbito de outras plataformas, produtos e serviços de instituições parceiras ou que fazem parte do grupo econômico ao qual a Redper pertence; 
• Contatá-lo, diretamente ou por meio de instituições parceiras ou do mesmo grupo econômico do Redper, para comunicar sobre alterações das ferramentas e funcionalidades da Redper ou sobre questões de segurança, privacidade e administrativas da Redper, quando necessário; 
• Para veiculação em campanhas publicitárias em qualquer tipo de mídia; e, 
• Outros fins, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente. 

 

3.       Compartilhamento das informações coletadas

As informações e dados coletados pela Redper poderão ser compartilhadas com terceiros com os seguintes fins: 

• Gerar dados estatísticos a partir da sistematização do desempenho, interesse e práticas dos Usuários. Para tanto, os dados obtidos deverão ser tratados, analisados, agregados e anonimizados sempre que a anonimização e agregação for requerida por lei; 
• Gerar dados individualizados a respeito do uso da plataforma por parte do Usuário, que serão disponibilizados com parceiros do Redper e do seu grupo econômico, desde que os parceiros possam política de privacidade que possua o mesmo nível de proteção que esta política oferece; 
• Fornecer ao Facebook, Google, ou qualquer outro provedor da conta de e-mail pelo qual o Usuário se cadastrou ou ainda à operadora de telefonia celular, informações a fim de habilitar a conta do Usuário. Tais dados receberão o tratamento especificado nas políticas de privacidade do respectivo serviço e não desta Política de Privacidade; 
• Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Redper, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles; 
• Responder a um processo legal (por exemplo, uma ordem judicial ou intimação), se a Redper entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial; 
• Cumprir requisitos da legislação aplicável; 
• Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade da Redper, incluindo para impor os Termos de Uso e Politica de Privacidade ou quaisquer outros termos com os quais o Usuário tenha concordado; 
• Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados à fraude e segurança dos Serviços; 
• Desenvolvimento de novos produtos e de ofertas que sejam de interesse dos usuários; e,
• Outros fins que se direcionem as atividades da Redper, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente. 

 

Caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte dos Serviços ou seus ativos seja alterado, as informações coletadas do Usuário poderão ser transferidas para o novo proprietário. 

 

4.      Informações sobre cookies, outras tecnologias e coleta de dados de terceiros

Tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivo ou outros e armazenamento local (“Cookies e tecnologias semelhantes”) são usadas para transmitir, proteger e entender produtos, serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços. 

 

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário, celular ou outro dispositivo. Pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para os parceiros da Redper. 

 

A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso. 

Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um site ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Alguns exemplos incluem dispositivos ou armazenamento local HTML5 e caching. 

 

Essas tecnologias poderão ser usadas, entre outros, para: (a) permitir que a Redper mostre os conteúdos e ofertas mais relevantes para o Usuário; (b) melhorar os produtos e Serviços; e (c) ajudar a manter os Serviços seguros. 

 

Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida em que os Serviços são melhorados e atualizados, mas eles geralmente se restringem às categorias de uso abaixo: 

Categorias de uso	Exemplos
Autenticação	Responsável por indicar que o Usuário está conectado, para que seja possível oferecê-lo os recursos apropriados, bem como para entender como os Usuários usam a plataforma e outros aplicativos e serviços.
Segurança e integridade do site	O objetivo é ajudar a manter a segurança dos Serviços, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam os Termos de Uso e Política de Privacidade. Por exemplo, auxilia a proteger a conta do Usuário contra acessos indesejados.
Anúncios, ideias e medição	Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncio, torná-los mais relevantes para o Usuário e analisar produtos e serviços e o uso dos mesmos. Por exemplo, é possível usar um Cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar Cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se a Redper exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como o Usuário interage com ele.
Recursos e serviços do site	Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando o Usuário viu ou interagiu com conteúdo dos Serviços e fornecer a ele outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões.
Desempenho	O objetivo é proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade a Redper é carregado para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no navegador do Usuário ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente.
Análises e pesquisas	O objetivo é entender, aprimorar e pesquisar produtos e serviços, incluindo quando o Usuário acessa a Redper ou outros sites e aplicativos a partir do computador ou dispositivo móvel. Por exemplo, é possível usar Cookies ou tecnologias semelhantes (incluindo informações do seu dispositivo) para entender como o Usuário está usando plug-ins sociais e melhorá-los, podendo ser compartilhadas informações sobre essa análise com os parceiros da Redper.

 

É possível ao Usuário gerenciar preferências de Cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador, recusando ou excluindo determinados Cookies e outros tipos de identificadores. Isso, porém, poderá comprometer os Serviços ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que integram os Serviços. 

 

5.       Armazenamento das Informações

A Redper, ao coletar as informações de seus Usuários, envidará os melhores esforços para armazená-las e mantê-las seguras respeitando a legislação vigente. Contudo, é necessário salientar que a segurança na internet não é perfeita, podendo ocorrer interceptações e violações de seus sistemas e/ou bases de dados por pessoas não autorizadas durante o armazenamento de suas informações. 

 

CASO OCORRAM QUAISQUER DOS EVENTOS LISTADOS ACIMA, A REDPER NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA UTILIZAÇÃO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS. 

 

Os dados e informações dos Usuários serão armazenados em servidores que poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. O Usuário consente de forma livre e expressa que seus dados e informações sejam coletados e armazenados, conforme as regras dispostas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade. 

 

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade. O seu cadastro na Redper é pessoal e protegido por uma senha criada por você. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, você deverá informar a Redper sobre esse fato imediatamente. 

 

Assim, se você compartilhar ou permitir que terceiros tenham acesso à sua conta/cadastro da Redper, estes poderão obter suas informações pessoais, conteúdos, dentre outras informações. Em razão disso, recomendamos que sempre após se conectar ao website ou ao aplicativo da Redper por meio de computadores, smartphones, tablets e outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, faça o logout na sua conta. 

 

6.        Exclusão das informações pelo Usuário

Os dados serão armazenamos pelo tempo necessário para o fornecimento dos Serviços ao Usuário e nos demais casos especificados por estes Termos de Uso e Política de Privacidade. As informações associadas à conta do Usuário serão mantidas até que a relação jurídica entre o Usuário e o Redper seja encerrada. 

 

Após o término da relação jurídica, conforme previsto nos Termos de Uso e Política de Privacidade, caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, os seus dados pessoais fornecidos a Redper durante a sua utilização dos Serviços serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros prevista na legislação brasileira. 

 

4) ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade foram publicados em 30 de janeiro de 2025, consistindo na versão válida e eficaz. Esta versão governa todas as relações entre o Redper e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. 

 

As cláusulas destes Termos de Uso e Política de Privacidade deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes. 

 

A Redper reserva-se o direito de atualizar e modificar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e Política de Privacidade, onde qualquer modificação será postada publicamente pela Redper em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento. 

 

Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço. 

 

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

5) CONTATO

Para entrar em contato conosco ou para exercer seus direitos de Titular dos Dados Pessoais conforme previsto na LGPD, e falar com nosso(a) Encarregado(a) de Dados, utilize o seguinte e-mail: suporte@redper.com.br

 

6) CONDIÇÕES GERAIS

1.       Propriedade Intelectual 

Observados a legislação brasileira e normativas referente à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Redper e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável. 

 

A Redper concede aos Usuários, por meio destes Termos de Uso e Política de Privacidade e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços não transferem ou concedem aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados ao Redper, afiliadas e demais empresas do grupo econômico. 

 

Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Redper.

 

2.      Diretrizes do Usuário

i. São deveres: O Usuário, ao utilizar os Serviços do Redper, deverá: 

• deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços; 
• fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e,
• usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. 

 

ii. Vedações: Ao Usuário é vedado, além de disposições legais: 

• a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pela Redper nos Serviços, que não seja expressamente permitido por estes Termos de Uso e Política de Privacidade; 
• contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo Redper, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades; 
• a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços. 

• fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa; 
• fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Redper ou de terceiros; 
• incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço; e,
• utilizar a Redper para aplicar golpes e cometer crimes de qualquer natureza.

Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos de Uso e Politica de Privacidade por qualquer outro Usuário, poderá notificar o Redper a esse respeito. 

 

iii. Sanções: O uso dos Serviços da Redper em desacordo com estes Termos de Uso e Politica de Privacidade implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, sem qualquer direito a reembolso do valor pago. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o Redper seja notificado ou acionado por um Usuário ou por Autoridade competente, pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma. 

 

O Usuário concorda em indenizar a Redper, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços. 

 

3.       Limitações de responsabilidade da Redper

i. A Redper envidará seus melhores esforços a fim de manter os Serviços em funcionamento, mas não se responsabilizará por interrupções temporárias decorrentes de erros, dificuldades técnicas ou de manutenção, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle da Redper. Assim, a Redper não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso dos Serviços ou da incapacidade dos Usuários de acessar ou usar o Serviço. 

ii. A Redper dedica-se, na medida do possível, a prestar informações atualizadas e corretas no Serviço, contudo não se responsabiliza por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações. 

iii. A Redper não é obrigada a aperfeiçoar ou atualizar o Serviço, ou, por meio dele, fornecer qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com os Usuários. 

iv. A Redper não será responsabilizada por: 

• sucesso ou insucesso do Usuário no uso dos Serviços; 
• informações e conteúdo gerado, enviado e/ou trocado pelos Usuários, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos serviços; 
• qualquer operação ou relacionamento entre Usuários, ainda que a Redper tenha sido alertada para a possibilidade desses danos; 
• qualquer perda ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos do Usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do Serviço, ainda que a Redper tenha sido alertado para a possibilidade desses danos; 
• atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos serviços, que são prestados de forma independente da plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre Usuários; 
• qualidade, integridade adequação ou segurança dos dados disponibilizados por Usuários; ou, 
• não-aceitação de cadastramento dos Usuários junto a meios de pagamento administrados por terceiros. 

 

Os Usuários, cientes que a Redper poderá coletar automaticamente e fornecer as Autoridades competentes, quando solicitado e em decorrência de Lei, informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade vigente. 

 

Os Usuários concordam que a Redper poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, e/ou reestruturações. 

 

7) LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade está sujeita às leis brasileiras.

 

Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca da Capital de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes termos de Uso e Política de Privacidade.